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quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Edital Convocação Assembleia da CALLES



Fundada em 31 de janeiro de 2014


Vitória 13 de outubro de 2017
Edital de Convocação de Assembléia para oficialização e  Eleição dos Membros do Conselho, da Diretoria, da Comissão Fiscal, para o mandato de 2017 a 2020
  

A Comissão provisória para Assembleia de Oficialização e eleição da Casa da América Latina Liberdade e Solidariedade ES, CONVOCA, por meio deste Edital, para Assembléia de Oficialização da sua constituição e eleição  que será realizada no Sindicato dos Professores, sito  na Rua Gama Rosa, 216, Centro Vitória/ES CEP 29015-100 às 18h  do dia 18 de outubro do corrente ano, em primeira convocação e, em não havendo quorum, às 18:30h do mesmo dia, em segunda convocação, tendo como pauta a Oficialização da Instituição e a eleição dos Membros do Conselho, da Diretoria e Comissão Fiscal  para o triênio Outubro 2017 a outubro 2020

Fernanda Maria Waichert Pinheiro


Presidente da Comissão Provisória

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

ITÁLIA CONTINUA CAÇANDO BATTISTI, HOJE UM SEXAGENÁRIO PACATO E COMBALIDO, COM ESPOSA E FILHO BRASILEIROS.

Notícia desta 2ª feira, 25, do jornal O Globo:

"Condenado à prisão perpétua na Itália e mantido no Brasil após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo em 2010, o italiano Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no país. 

Em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que o presidente Michel Temer reveja a decisão de Lula que garantira a Battisti residência em território brasileiro, evitando uma extradição para cumprir a pena em seu país de origem.

O pedido está no Palácio do Planalto, e já foi submetido a uma primeira análise técnica. Agora, cabe à consultoria jurídica da Presidência da República emitir um parecer. Até agora a gestão de Temer não encontrou problemas jurídicos que impeçam uma nova decisão sobre o caso.

Segundo integrantes do governo, dois ministros já teriam dado sinal verde para um ato de Temer a favor do pedido italiano: o ministro da Justiça, Torquato Jardim, primeiro a analisar a demanda do governo estrangeiro; e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, por considerar o ato como um gesto importante diplomaticamente.

Do ponto de vista jurídico, o governo já encontrou uma fundamentação em súmula do Supremo Tribunal Federal de 1969, tradicionalmente citada por especialistas em direito administrativo. Essa súmula, que resume o entendimento da Corte sobre tema específico, diz que "a administração pode anular seus próprios atos" quando houver vícios ou revogá-los "por motivo de conveniência ou oportunidade". Ou seja, um ato de Lula pode ser revisto por Temer.
Mas, por enquanto, o presidente prefere ficar longe do tema. E, neste momento, não deve haver decisão, apesar das pressões. Oficialmente, o governo é ainda mais cauteloso. Procurada pelo Globo, a presidência da República disse que o assunto não está sendo tratado no Palácio do Planalto. O Globo  confirmou, no entanto, que o pedido formal foi feito pelas autoridades italianas e o processo remetido ao governo brasileiro.

As tratativas para a extradição de Battisti começaram no ano passado. O primeiro-ministro italiano Matteo Renzi chegou a declarar publicamente que esperava por uma mudança de posição brasileira sobre Battisti na gestão de Temer. Na época, Renzi evitou confirmar se sua administração pretendia tomar a iniciativa de pedir a revisão da decisão de Lula. O assunto passou a ser tratado, então, com discrição pelas autoridades.

Primeiro, o pedido foi levado por representantes do governo italiano ao então ministro da Justiça Alexandre de Moraes. O caso voltou a ser tratado com o sucessor dele na pasta, o deputado Osmar Serraglio.
Cesare, o 1º da esq. p/ a dir., ao ser julgado na Itália.

O porta-voz do pedido junto ao governo brasileiro foi o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini. Ele teve uma série de reuniões com autoridades brasileiras. Procurado pelo Globo o embaixador não quis falar sobre o assunto.

A divulgação do pedido italiano antes de Temer tomar a decisão preocupa as autoridades daquele país. Há receio de que Battisti acione sua rede de proteção no Brasil e tente travar, pela via judicial, um eventual novo ato que o presidente da República pode tomar.

A preocupação das autoridades italianas é baseada na conduta do próprio Battisti. Logo após Renzi declarar que gostaria de ver uma mudança de posição do governo brasileiro na gestão Temer, o italiano, condenado pelo assassinato de quatro pessoas em seu país entre 1977 e 1979, recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Em setembro, o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido feito pela defesa de Battisti para que fosse concedido um habeas corpus preventivo. Fux alegou que não havia nada de concreto na ocasião que justificasse o temor do italiano. 

Na decisão, o ministro do STF lembrou, entretanto, que o presidente da República tem poder para tomar decisões relacionadas à presença de estrangeiros no país. Fux citou o julgamento do próprio STF em 2009, quando, após uma grande polêmica e numa votação apertada, os ministros entenderam que Battisti deveria ser extraditado para a Itália, mas caberia ao presidente da República decidir se iria ou não executar a extradição.
Lançando livro na França, em 2004.

Lula passou quase um ano para decidir o que fazer. No último dia de seu segundo mandato, em 31 de dezembro de 2010, uma edição extra do Diário Oficial publicou a decisão: parecer da Advocacia Geral da União dizia que a extradição não precisaria ser obrigatoriamente cumprida, e Lula deixou Battisti viver no Brasil.

Após a negativa de Fux ano passado, a defesa de Battisti recorreu de novo. O processo tramitou no plenário virtual do STF, um sistema em que cada ministro apresenta seu voto por computador. Os advogados do italiano ainda tentaram argumentar que o caso era polêmico e merecia ser levado a julgamento no plenário tradicional em que as sessões são transmitidas pela TV Justiça. O pedido foi rejeitado.

Em maio deste ano, a maioria dos ministros, no plenário virtual, seguiu voto de Fux, e entendeu que não havia motivos para conceder um salvo-conduto a Battisti. O processo foi arquivado na semana passada.

...A última notícia que se tem dele é que estaria morando na cidade de Rio Preto, no interior de São Paulo, onde fez tratamento pelo SUS contra hepatite C. No último recurso que enviou ao STF, o italiano informou ter se casado com a brasileira Joice Passos dos Santos, em 2015. A Justiça de São Paulo reconheceu que o italiano é pai de um menino, nascido em novembro de 2015..."

Com seu costumeiro viés reacionário, O Globo chega ao absurdo de continuar desinformando os leitores sobre a segunda condenação italiana de Cesare Battisti, inteiramente lastreada em declarações mentirosas de delatores premiados que tranquilamente descarregaram sobre ele as próprias culpas, supondo que estivesse a salvo da vendetta italiana graças à solene promessa do premiê François Mitterrand (este assegurara aos perseguidos políticos da Itália o direito de viverem e trabalharem em paz na França, desde que não retomassem a militância política).
Casamento de Battisti com Joice Lima em junho de 2015

Assim como agora, a Itália aproveitou a troca de mandatário para tentar obter o troféu há muito ambicionado pelos conservadores e pelos neofascistas de lá: a extradição do escritor que denunciava as arbitrariedades policiais e as farsas jurídicas dos anos de chumbo na Itália, para poder silenciá-lo, trancafiando-o numa masmorra sob regime carcerário extremamente desumano, causador de um sem-número de suicídios de contestadores políticos.

Quanto à desinformação a que aludo acima, trata-se da referência a QUATRO assassinatos. Era a fábula que constava inicialmente da acusação, mas a defesa de Battisti demonstrou a inexistência de tempo hábil para ele locomover-se entre duas cidades distantes onde o grupo Proletários Armados pelo Comunismo desenvolveu duas ações praticamente simultâneas. 

Como o processo era grotesco e burlesco, os promotores simplesmente deram o dito por não-dito, passando a inculpar Battisti por responsabilidade direita em três homicídios e autoria intelectual do quarto (embora jamais tivesse ficado estabelecido que ele fosse o planejador de ações do PAC; na verdade, já deixara este agrupamento quando os fatos ocorreram).

E, no Brasil, o tendenciosíssimo relator do processo de extradição no Supremo, Cezar Peluso (um fanático defensor dos dogmas do catolicismo medieval), preferiu adotar a versão derrubada e alterada do que ser fiel aos autos italianos; no que foi caninamente seguido pela grande imprensa brasileira, apesar da infinidade de didáticos desmentidos que Carlos Lungarzo, Rui Martins e eu lhe encaminhamos, todos olimpicamente ignorados.

Finalmente: uma mudança de posição do governo brasileiro hoje atingiria um sexagenário que, vivendo em liberdade há mais de seis anos, jamais infringiu as leis brasileiras nem hostilizou a Itália; manteve-se ativo como escritor, ganhando honestamente seu sustento; constituiu família, tendo agora esposa brasileira e filho brasileiro; tornou-se idoso (está com 62 anos) e faz tratamento de saúde.

Torçamos para que Michel Temer, apesar dos maus conselhos do ex-guerrilheiro Aloysio Nunes Ferreira Filho (um esquerdista que se tornou ultradireitista, como Carlos Lacerda), não queira para si o opróbrio de Getúlio Vargas, que entregou Olga Benário aos nazistas. 

E para que o STF garanta proteção legal ao Cesare, não fazendo do seu filho uma nova Anita Leocádia Prestes, privada de um dos pais devido a uma decisão atroz da Justiça brasileira. 

E o motivo para tanto é óbvio e inequívoco: a súmula do Supremo que veda a expulsão de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filho brasileiro. (por Celso Lungaretti)

domingo, 24 de setembro de 2017

Golpear ou não golpear, eis a questão


Golpear ou não golpear, eis a questão
 
por Fernando Soares Campos
 
Com esta imprensa que temos aí, acontecem coisas assim: repórteres entrevistam alguns generais e os consultam sobre as possibilidades de um iminente golpe de estado, perguntam aos militares de alta patente se existe algum golpe em andamento nos quarteis, como se algum conspirador admitisse as intenções de golpear. Não entro no mérito se existe ou não, no momento, algum general conspirando sistematicamente no Brasil, refiro-me apenas à “ingenuidade” de certos profissionais de imprensa. 
 
Neste momento em que se dissemina notícias sobre as possibilidades de um golpe militar em nosso país, a imprensa deveria investigar, com isenção de interesses pessoais ou de classe, até onde a realidade revela a verdade dos fatos. Eu disse investigar?! Ainda existe aquele velho e eficiente jornalismo investigativo em alguma parte do mundo?

Conspiração contra um governo (qualquer que seja) é uma constante, é uma atitude comum a oposições de qualquer orientação político-ideológica. Todos conspiram, uns mais desleais que outros, mas conspirar é muito comum entre adversários. Às vezes, até mesmo dentro dos próprios grupos politicamente alinhados.

Golpear um governo não depende apenas de "clima" ou "ambiente" político; mas, acima de tudo, de oportunidade. E essa oportunidade a direita-sectária brasileira está criando, com o apoio da mídia golpista, pois quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Lembram-se? Os tempos são outros, os métodos talvez também sejam outros, porém não menos violentos.

Milhares de pessoas já tiveram suas vidas devastadas pelo terror de um golpe de estado porque não acreditavam que estava sendo engendrado golpe militar em seus países, até chamavam de paranoico quem insinuasse tal possibilidade. "Teoria da conspiração". 
 
Duvido que, na manhã de 1º de abril de 1964, os militantes de esquerda e a população brasileira em geral acreditassem que, naquele mesmo dia, os tanques estariam nas ruas.

Eu perguntaria aos companheiros chilenos se eles poderiam nos relatar como se sentiam nas vésperas daquele 11 de setembro de 1973, quando bombardearam o Palácio La Moneda e se livraram do presidente Salvador Allende, que dizem ter-se suicidado. Se a população havia sido notificada sobre o “evento”.
 
E os companheiros argentinos, por acaso, receberam algum boletim informativo com uma nota do tipo "Amanhã cedo vamos golpear"? Como foi o primeiro dia de matança aí na Argentina, hein?! Como estava o clima naquele dia? Muito frio? Chuvoso? Nevasca? Calor? 
 
A imprensa e os políticos sob um golpe militar nos dias de hoje

O AI-5 do general-ditador Costa e Silva, em 1968, impôs o fechamento do Congresso Nacional e censura à imprensa. Estabeleceu de vez a ditadura que começou em 64. Porém, nos dias de hoje, com a imprensa e o Congresso que temos aí, não precisariam cassar mandatos nem impor censura à imprensa. Pra quê?! Eles já aprenderam a autocensurar-se, a obedecer, a mancomunar-se. 
 
Os atos de exceção, hoje, se limitariam a suspender o processo eleitoral através do sufrágio universal e estabelecer a nomeação de governadores e uma cota senadores biônicos. Mas o principal, o seu mais importante artigo seria aquele que determinaria eleição indireta para a Presidência da República. Aliás, este seria o verdadeiro motivo de um golpe militar sobre o golpe legislativo de 2016.
 
Os golpistas já sentiram que é praticamente impossível manter Lula preso com o país sob regime de liberdade de expressão e manifestação popular. Haveria um clima de perturbação permanente, as principais estradas do País seriam fechadas diariamente em diversos trechos. Paralisaríamos os setores produtivos da nação. Portanto, só lhes resta aplicar o golpe fatal, o golpe de misericórdia sobre o que nos resta em nome de um cambaleante Estado democrático de direito.
 
Agora imagine o seguinte cenário: Lula lá no cadeião de Curitiba, milhares de militantes petistas e esquerdistas em geral distribuídos entre presídios, manicômios e cemitérios clandestinos; outro tanto exilado pelo mundo afora. Imaginou?! Então, leia o jornalista Fernando Brito, editor do site Tijolaço, e desimagine, desencasquete. Ele não admite que exista, atualmente, a possibilidade de um golpe militar no Brasil devido à importância que o nosso país representa no cenário mundial. 
 
Vejamos esse trecho de um dos seus artigos em que ele diz que até se nega a "ficar discutindo a possibilidade de um golpe militar como sendo o maior escândalo de nossos tempos" e expõe suas razões:

"A primeira é que são remotíssimas as possibilidades de se instaurar um governo militar num país da importância mundial do Brasil, mesmo que diariamente o governo faça tudo  para apequená-lo. É evidente que qualquer pessoa dotada de algum juízo geopolítico sabe que a conjuntura mundial, hoje, ao contrário dos tempos da “Guerra Fria”, o impede. E, mesmo que haja uma aventura insana, é algo que não se sustenta politicamente.

"Governo militar, hoje,  é coisa para ex-capitães aloprados, jovens imbecilizados e senhores saudosistas. Militar com comando e responsabilidade não acredita nisso, nem vai para aventuras que não sabe onde e como terminam. É coisa para aspirantes e tenentes bolsonaristas ou general em campanha prévia para o Clube Militar, onde vai curtir sua passagem para a reserva e se pode falar sem agir. Há quem fale em outras aventuras eleitorais: seu direito e uma falta de juízo sem tamanho.

"A segunda razão é que a ditadura que me preocupa é a que já vivemos: a judicial.

"Esta, sim, não é um perigo, é uma realidade.

"Pior, é uma ditadura sem comando, porque o que seria seu “Estado Maior”, o STF, tornou-se uma espécie de “escolinha do Professor Raimundo” onde estamos debatendo as questões da “mais alta irrelevância” numa profusão de vaidades. Agora mesmo está julgando a questão do ensino religioso confessional, sem um mínimo de responsabilidade em ver que, neste momento, o tema é gasolina para os incendiários do ódio.

"Se falta comando, porém, tenentes superpoderosos não são escassos neste diktat da toga.

"Além do tenente master Moro esporulam outros que se apresentam como carrascos da corrupção, com especial predileção pela esquerda, ou até, na falta disto, para obterem seu brilhareco, dos gays, das meninas que perdem a virgindade, e tudo o mais que possa atrair a atenção pública, enquanto o governo postiço vai entregando tudo o que resta de patrimônio e esperanças deste país.

"Desculpem, mas eu não entro na gritaria contra a “ditadura militar” – que não desejo, óbvio, e creio, por tudo o que disse ao início, não virá – para fazer disto mais uma marola no tsunami punitivista com o medo do “prendam todos, senão prendemos vocês”.

"É mais água no moinho do autoritarismo não-militar, mas da meganhagem que se tornou o sistema judicial e parajudicial."(Fernando Brito, no artigo "O mais perigoso para a democracia é o Mourão ou o “Morão”? - TIJOLAÇO - 22/09/2017)"

Mas, em verdade, vos digo: se capitularmos diante de frustrados militares golpistas, e o Brasil sofrer mais um golpe de estado arquitetado no Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, e perpetrado pelas facções militares colonizadas e submissas aos ditames imperialistas dos ianques, pois bem (bem mal), desta vez não sairemos do jugo ditatorial nem tão cedo. Talvez, democracia nunca mais! Seria o "1984" de George Orwell definitivamente instalado para a purgação da nossa degenerada existência. Seria o definitivo atestado de que não somos merecedores deste paraíso terrestre chamado Brasil, pois estamos transformando-o num verdadeiro inferno.

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