Como participar da campanha pela DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA?

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#naovaitergolpe

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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

O jornal The Guardian abriu espaço para os brasileiros se manifestem sobre o Golpe.

Atenção Para respondermos e divulgarmos aos quatro cantos 

Dilma Rousseff suspension has resulted in Michel Temer taking over as interim president - 
we want your views on the current state of Brazilian politics
THEGUARDIAN.COM

IMPORTANTE: O jornal The Guardian abriu espaço para os brasileiros se manifestem sobre o Golpe. São perguntas fáceis e a resposta pode ser em português. O importante é nossa manifestação para que o mundo conheça nossa opinião sobre o golpe.




domingo, 3 de setembro de 2017

Nota do PCdoB sobre censura às nossas inserções na TV -

Nota do PCdoB sobre censura às nossas inserções na TV - 
(ajude a divulgar)

ACM NETO NÃO QUER QUE O POVO SAIBA QUE ELE APOIA TEMER
"Todos os deputados comandados por ACM NETO votaram em peso para manter o governo Temer", é o trecho da inserção do PCdoB que o prefeito e seu partido conseguiram censurar - não pode ser mais veiculado na TV e rádio, enquanto aguardamos julgamento de recurso.
O prefeito de Salvador é dono da TV Bahia e do Jornal Correio da Bahia onde ele dá sua opinião política diariamente, sem nenhum direito a contraponto. Além disso, ele despeja milhões do contribuinte com propagandas da prefeitura, que em boa parte abastece os cofres de suas próprias empresas.
É nesse ambiente avassalador de concentração do poder de comunicação de uma família que ainda ocorre esse tipo de fato, a censura a veiculação de uma mensagem política rigorosamente verdadeira, a de que os deputados do DEM, comandados pelo prefeito, votaram para salvar o mandato de Temer.
ACM apoiou o golpe de estado em 2016 que resultou num verdadeiro desastre para o povo brasileiro. Seu partido apoia o fim dos direitos trabalhistas e previdenciários, apoia a privatização da CHESF, o desmantelamento da Petrobras e dos bancos públicos.
O PCdoB vai recorrer a favor de seu direito legítimo de informar a população sobre as posições políticas do prefeito, que devem ser públicas. O cidadão tem o direito de saber como votam os deputados de qualquer partido, inclusive os do DEM.
Comitê Estadual e Municipal do PCdoB
Salvador, 02 de setembro de 2017

Nota Blogueira: 

sem a democratização da mídia, os donos da mídia estarão no poder e a democracia estará sempre ' a ver'.

sábado, 2 de setembro de 2017

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: PARA ONDE FORAM 97,9% DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS REPARAÇÕES?

Para quem espera há mais de dez anos uma indenização retroativa que a Lei mandava pagar em 60 dias, foi simplesmente chocante tomar conhecimento (vide aqui) de que, durante todo esse tempo, a União só gastava 2,1% da dotação orçamentária existente para as reparações a ex-presos políticos. 

Ou seja, tudo leva a crer que o parcelamento era desnecessário e que os anistiados que a ele aderiram de boa fé fizeram um péssimo negócio, ao, sob falso pretexto, concordarem em ver diluído por quase oito anos o que deveriam ter recebido de imediato.

Pior ainda foi o tratamento punitivo adotado contra quem se recusou a assinar tal Termo de Adesão e passou a ser perseguido encarniçadamente pela Advocacia Geral da União, que moveu céus e terras para retardar o cumprimento da Lei específica e de várias sentenças de julgamentos de mérito.

A revelação de que, nos dez primeiros anos, havia R$ 8,1 bilhões disponíveis para honrar tais débitos e a União só utilizou R$ 168,3 milhões, nos faz perceber que:

— provavelmente teria sido possível pagar a todos nós no prazo legal de 60 dias;

— que há dois pontos importantes a serem esclarecidos, o de qual terá sido o verdadeiro motivo de a União haver adotado caminho tão sinuoso e o de onde foram, afinal, parar tais recursos (caso hajam sido realocados para outras finalidades, temos o direito de saber o que foi considerado mais importante do que nossos tormentos e aflições!); 

— que os governantes do período, enquanto publicamente rasgavam seda para os ex-resistentes que sofremos o diabo na luta contra a tirania, longe de nossas vistas nos prejudicavam terrivelmente.

De resto, reproduzo abaixo o trecho do acórdão no qual o ministro Edson Fachin, depois de elogiar a participação no processo, como amicus curiae, da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, citou trechos do documento incorporado ao processo pela Abap, para em seguida, considerando-os corretos, deles extrair suas conclusões:
"... as Leis Orçamentárias Anuais de 2004 até 2013 previram R$ 8.061.222.869,00 para o pagamento de anistiados políticos. 
Segundo o Portal da Transparência, o valor total gasto de 2004 até 2013 com anistiados políticos corresponde a R$ 168.281.869,60. 
Em outras palavras, 2,1% do total previsto nas leis orçamentárias atuais para indenização de anistiados foram efetivamente gastos, segundo as informações do próprio governo federal. Portanto, os outros 97,9% restantes representam valores disponibilizados e não pagos.
...Para afastar qualquer dúvida quanto à exatidão dos valores informados no Portal da Transparência, foi realizada consulta à Controladoria Geral da União sobre os dados contidos no sistema e forma de pesquisa. Em resposta, a CGU informou que as informações referentes aos gastos com os anistiados políticos encontram-se corretas, exatas"
Segundo Fachin, colheu-se de tais informações a comprovação do "modo de agir omissivo adotado pela Administração Pública, chegando-se a aduzir até mesmo que nunca teria havido ação orçamentária específica destinada ao pagamento integral dos efeitos financeiros retroativos".

E concluiu: 
"...desde 2010 no que se refere aos anistiados militares e desde 2012 em relação a todos aqueles submetidos ao regime especial do anistiado político, verifica-se que não se tem previsto nas leis orçamentárias da União ação específica voltada ao pagamento dos valores retroativos devidos a título de reparação econômica, salvo para aqueles que se submeteram, voluntariamente, ao regime de parcelamento do pagamento mediante Termo de Adesão... 
Verifica-se, portanto, grave omissão ao dever de planejar ínsito à própria noção de orçamento público..."

Deus e o diabo na Terra são um só

por Fernando Soares Campos

Portal do jornal russo Pravda, versão em português - 02.09.2017 
Sociedade » Cultura

Trecho:

Essa história de que o Bem sempre vence o Mal é balela, feliz apoteose de novela épica. O Bem não vive em conflito com o Mal, o Bem e o Mal se complementam e se dispõem numa só forma. O conflito é nosso, é íntimo, não é externo. É de dentro para fora; não, o contrário; e ele se dá em função dos nossos interesses pessoais, imediatos, inalienáveis. A distinção entre um e outro está condicionada apenas à nossa consciência, ao que dela fizemos, ao que nela plasmamos, mas isso não quer dizer que podemos tratar essa questão atribuindo-lhe uma condição relativa, pois o Bem e o Mal se fundem e são inseparáveis, são objetos, sujeitos, não são qualificações de objetos, de sujeitos, como o que consideramos bom ou mau.

(...)

A crise existencial nossa de cada dia pode estar relacionada com esta nossa tentativa de separar deus do diabo, aplicando conceitos pessoais, semiconscientes, sobre o Bem e o Mal, sem considerarmos que, dentro de nós, um não existiria sem o outro. Num mundo só de luz, não adiantaria alguém tentar explicar o que viria a ser a sombra. Também num mundo somente de sombras, seria inútil alguém tentar explicar o que possa ser a luz. "Quem não soube a sombra não sabe a luz" (Taiguara, em "Teu sonho não acabou"


***

LEIA TAMBÉM:

Discurso do Presidente Bashar al-Assad da Síria

Trecho:

Ocidente político e conflito global entre duas forças

Quando falo de "o Ocidente" falo no sentido político do termo. Não vou listar os estados 'ocidentais', todos nós sabemos quem comanda o Ocidente, assim como todos conhecemos esse "Ocidente político" - provavelmente com Estados localizados no extremo da Ásia - nada tem a ver com política, mas faz como se tivesse. É portanto sobre esse Ocidente que falarei hoje aos senhores e senhoras.


sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Medida Cautelar contra Reforma Trabalhista

Via Janice Munhoz ( Secretaria de Organização do PCdoB ES: 
O STF acaba de deferir Medida Cautelar na ADI 5766 apresentada pelo PGR, que questiona o art. 1º da Lei 13.467/17, que aprovou a Reforma Trabalhista. Conforme decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, as restrições na nova lei violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados.
O primeiro "tiro na asa" da Reforma Trabalhista do Temeroso👍🏽👍🏽


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‘Dinheiro de empresas agrava controle do poder econômico sobre o Congresso’- Jose Dirceu

https://www.poder360.com.br/opiniao/eleicoes/dinheiro-de-empresas-agrava-controle-do-poder-economico-sobre-congresso/


30.ago.2017 (quarta-feira) - 7h59
atualizado: 30.ago.2017 (quarta-feira) - 14h38
Discutir a reforma política exige, antes de tudo, revisitar a história política brasileira nas últimas décadas e o papel do PT nesse debate.
Há 10 anos, Lula propôs ao Congresso Nacional uma ampla reforma política. Tarso Genro, então ministro da Articulação Política, e Marcio Thomas Bastos, na Justiça, fizeram de tudo para que partidos, parlamentares e entidades da sociedade chegassem a um acordo sobre o tema.
Não foi diferente, em 2013, quando no ápice das manifestações que marcaram a vida brasileira, a presidente Dilma propôs a formação de uma Constituinte para promover uma ampla reforma política, visando por fim, por exemplo, às coligações proporcionais –uma aberração já que a eleição para as câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados é proporcional– e a criação da cláusula de barreira ou desempenho para, sem prejuízo à manutenção  de partidos com origem orgânica na sociedade, evitar a criação de legendas de aluguel.
Outro tema fundamental era o fim do voto uninominal, único no mundo, coisa nossa e da Finlândia, que leva a uma disputa nada saudável dentro do próprio partido entre os candidatos para a colocação na lista dos mais votados. Torna o sistema caríssimo já que cada candidato é uma campanha, ao contrário que acontece no modelo de voto em lista.
Por fim, o tema mais importante: o financiamento das eleições. Historicamente e já tendo votado a favor dessas medidas diversas vezes nos últimos 20 anos, o PT defende o financiamento público, o voto em lista, o fim das coligações e a cláusula de desempenho.
Henrique Fontana, no passado, e agora Vicente Cândido são exemplos do esforço e da luta do PT pela reforma política. Foram anos de luta em vão porque faltou sempre o apoio do PSDB-PMDB e DEM (antes PFL), sem falar na obstrução de partidos do chamado centrão. Cada um com seu interesse: ora contra o fim das coligações proporcionais, ora contra a cláusula de barreira, ora em defesa do Distritão, invenção de Temer e do PMDB. O próprio PSDB nunca lutou de fato pelo distrital, defendido por José Serra ou o distrital misto proporcional, modelo alemão defendido inclusive por muitos parlamentares e setores do PT.
Para piorar tínhamos e temos o boicote sistemático de deputados, sempre a serviço de setores da mídia, como a Globo, a qualquer reforma que não os elegesse. Sempre na vanguarda do atraso, condenam qualquer forma de financiamento público, voto em lista e mesmo o distrital misto proporcional. Historicamente defendem o financiamento privado e o voto distrital puro majoritário, sonho das elites para eliminar de vez as minorias e garantir ad eternum o poder para a direita.
Após o golpe do ano passado [2016] e diante de um governo sem legitimidade e enorme rejeição popular, optam hoje pela defesa do parlamentarismo ou do semipresidencialismo, um novo arremedo de golpe em nome de motivos democráticos e patrióticos. Solução que não é nova e foi usada nos anos 60 às vésperas do Golpe Militar.
O STF fez um estrago enorme no sistema político eleitoral ao declarar, com a cumplicidade de vários partidos e a omissão inclusive do PT, inconstitucional a cláusula de barreira, que entraria em vigor em 2006, pela qual lutamos durante toda década de 90, e também ao desmoralizar por completo a fidelidade partidária, após tê-la imposto para impedir que Lula formasse uma maioria no Senado ainda na década de 2000.
O STF usou e abusou de seu poder para legislar em matéria eleitoral, impôs a fidelidade absoluta para depois “flexibilizá-la” em várias situações. Passou a permitir a troca de legenda em caso de mudança do programa do partido –pasmem pelo absurdo!–, ou ainda se o filiado fosse perseguido internamente, se o partido autorizasse a troca, e, por fim, caso houvesse interesse em integrar um novo partido nascido pela fusão, incorporação ou criação. São tantas brechas que, na prática, não há mais fidelização partidária e os mandatos viraram moeda de troca na construção das legendas de aluguel, que passaram a se multiplicar e tornar ainda mais complexa a formação de uma maioria governista no Congresso.
Tal quadro torna-se ainda mais grave com a intromissão absolutamente inconstitucional do TSE-STF na divisão do tempo de rádio e TV e do Fundo Partidário, mudando as regras que o Congresso Nacional estabelecia. Um acesso de “democratismo”, mas que na verdade sempre se orientou para prejudicar o PT e o governo Lula, aumentando o tempo de TV e rádio e a parcela do Fundo Partidário a ser distribuído igualmente entre todos partidos. Uma barbaridade que turbinou, como já dito acima, a criação de dezenas de partidos de aluguel que vendem seu tempo de TV e rádio e usam e abusam dos recursos do Fundo Partidário.
Assim, reposta a verdade e os fatos dos últimos anos, de novo estamos frente a mais uma tentativa de reforma política, agora sob a hegemonia do centrão apoiador do “Distritão”.
A novela se repete: os tucanos sobem no muro, aceitam o Distritão, que liquida com os partidos e impõe o domínio absoluto do dinheiro nas eleições, uma vez que são eleitos os mais votados em cada Estado, agravando ainda mais o atual sistema onde o princípio “cada cidadão equivale a um voto” não existe na prática. A regra de um mínimo de 8 deputados por Estado e o máximo de 70 inviabiliza a proporcionalidade.
Para piorar, deturpam o “voto distrital misto proporcional”, que seria um grande avanço, ao contrário do “voto distrital puro majoritário”, que elimina as minorias e apequena o Parlamento do povo –a  Câmara dos Deputados que representa a nação– ao criar um mostrengo tipicamente brasileiro.
Esse monstrengo analisado pela Câmara cria o “voto distrital misto majoritário”, no qual o cálculo dos deputados eleitos por um partido não se dá pelo voto recebido na lista partidária, daí o nome de proporcional, e sim separadamente. Já os distritais passam a ser uma eleição separada na qual vence o que obteve mais votos, numa eleição separada daquela em lista. Assim a metade da Câmara –257 deputados– seria eleita pela lista e a outra metade pelo voto distrital majoritário, uma mistura de voto distrital e proporcional.
No “voto distrital misto proporcional”, como acontece na Alemanha, por exemplo, o cálculo dos deputados eleitos pelo partido se dá pela lista.
Vejamos como seria o caso em São Paulo, onde elegem-se ao todo 70 deputados. Um partido que alcançar 20% dos votos teria assegurado a eleição de 14 deputados. A composição da bancada seria um mix entre os eleitos nos distritos e os nomes em lista até o limite de 14 cadeiras.
Eis um exemplo prático: se esse mesmo partido que alcançou 20% dos votos em São Paulo tiver vencido a eleição em 5 distritos, a sua bancada seria composta pelos 5 deputados eleitos pelo voto nos distritos e mais 9 deputados eleitos em lista no Estado. Se, por ventura, fossem eleitos 8 deputados em distritos, apenas 6 viriam da lista partidária.
O fundo de financiamento público é um grande avanço, mas apenas aplicável à eleição por lista ou distrital.
No Distritão esse fundo vira um Frankenstein a serviço da cúpula dos partidos e dos atuais detentores de mandato, ao contrário do voto em lista fechado onde a indicação dos candidatos não será exclusividade das direções partidárias, como acontece hoje, com exceção do PT, onde há disputa voto a voto dos filiados para a indicação das candidaturas ao parlamento com prévias e primárias, para a formação das chapas de candidatos. Assim como será no sistema de lista fechada que levará a um fortalecimento dos partidos e filiação em massa de filiados pelos pretendentes a candidato arejando e ampliando a democracia e a participação cidadã nos partidos e, portanto, o controle sobre as direções.
Mas a verdadeira revolução que o voto em lista ou distrital misto proporcional introduz é o barateamento das campanhas. Hoje cada candidatura é uma campanha, mais grave, cada candidato do mesmo partido disputa com os do seu próprio partidos e com os adversários do demais partidos. São milhares de campanhas, dezenas de milhares no caso dos vereadores, um custo absurdo sem falar nos programas de TV e rádio e gastos de marketing. Uma verdadeira farra do boi.
O voto em lista ou distrital misto proporcional obriga a uma só campanha vertical para presidente, governador, senador e deputado, todos da mesma lista. Com isso não custará nem 10% dos atuais gastos, sem dinheiro privado empresarial e com controle das doações próprias ou de terceiras pessoas físicas, dos cidadãos via internet e outros meios práticos e controláveis.
O problema é que a tendência da Câmara parece ser o Distritão ou um monstrengo com duas eleições, uma pela lista e outra pelo distrital majoritário, além da pressão via mídia –e até de juízes– pela volta do financiamento empresarial, um risco líquido e certo de agravamento do atual controle que o poder econômico exerce sobre o Parlamento.
Não devemos e não podemos abrir mão do voto proporcional e obrigatório, do financiamento público e do fim da coligação proporcional, mesmo aceitando a Federação de Partidos, com o estabelecimento de uma cláusula mínima de desempenho para ter acesso ao tempo de rádio e TV, Fundo Partidário e acesso ao parlamento, sem prejuízo da total liberdade para criar partidos políticos como ordena a Constituição e exige a Democracia.
Frente à ameaça da aprovação do Distritão, fundo público e semipresidencialismo ou parlamentarismo, o melhor é ficar com o atual sistema sem coligação proporcional e com cláusula de barreira, evitando de todas formas a farra da distribuição do tempo de rádio e TV e do Fundo Partidário promovido pelo STF.
Melhor que a volta pura e simples do financiamento empresarial, atenuado com teto de gastos e doações, seria uma forma mista de financiamento público, de empresas para o fundo público e de pessoas físicas direto para os candidatos. Não resolve o problema de fundo dos custos do atual modelo, mas atenua a influência do poder econômico e a deformação das coligações e da ausência de cláusula de barreira.
Enviado por Edno Araujo 

A Venezuela resiste. Video



Viva o povo que defende seu território. A Venezuela resiste. 
O Império não atacara
enviado por Carmen Diniz

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

A EXTREMA MOROSIDADE ACABA FAZENDO DA JUSTIÇA DA DEMOCRACIA UMA EXTENSÃO DOS TORMENTOS DA DITADURA

Chega a hora de fazer um balanço dos meus esforços para agilizar o recebimento de uma indenização que me foi concedida pela União em 30 de setembro de 2005, quando fui declarado anistiado político por portaria do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Sucintamente:

— participei da resistência à ditadura militar e sofri danos de toda espécie, desde uma lesão permanente até a imposição, sob torturas e ameaças de morte, de submeter-me a uma exposição negativa que me tornou alvo de estigmatização durante décadas;

— a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recomendou que me fosse concedida (e o ministro concedeu) pensão vitalícia e uma indenização retroativa referente ao período transcorrido entre as arbitrariedades que sofri (meados de 1970) e o início do pagamento da reparação (que acabaria ocorrendo em janeiro de 2006);

— as normas do programa estipulavam que a indenização retroativa deveria ser paga de uma vez só, dois meses depois de publicada a portaria ministerial;
— como a União nem me pagasse o retroativo nem justificasse o não-pagamento, entrei com mandado de segurança no STJ em fevereiro/2007;

— logo em seguida, todos os anistiados com direito a tal indenização recebemos, por carta, um documento para assinarmos e enviarmos de volta ao Ministério do Planejamento, concordando com que ele nos fosse pago em parcelas mensais, que deveriam chegar ao fim no último dia de 2014, quando o que eventualmente faltasse para zerar a conta seria depositado de uma vez só;

— mantive meu mandado e não assinei o documento, por uma questão de princípios: como não havia justificativa nenhuma na correspondência que nos foi enviada, apenas uma autorização para assinarmos, aquilo só poderia ser considerado um ultimato, algo inaceitável para quem arriscou a vida, a integridade física e a própria segurança dos seus entes queridos lutando contra o arbítrio e o autoritarismo;

— a segurança foi concedida por unanimidade em abril/2011;

— a AGU entrou com um embargo de declaração, depois outro; em ambos, a minha vitória foi novamente unânime, em novembro/2014 e abril/2015;

— depois, mediante recurso extraordinário, a AGU conseguiu que meu processo fosse colocado na dependência de outro que tramitava paralelamente no STF, também desde 2007, e que, em função da repercussão geral, servirá de paradigma para todos os casos similares; 

— nele, a União utilizou era basicamente a mesma argumentação legal que o STJ rechaçou 3 vezes nos julgamentos do meu caso. E o resultado foi o mesmíssimo: derrota da AGU por unanimidade, em novembro/2016;

— Sob a presidência da ministra Carmen Lúcia, com a ausência justificada de dois ministros, os nove julgadores decidiram que o não pagamento do retroativo no prazo previsto "caracteriza ilegalidade e violação de direito líquido e certo" e que "havendo rubricas no orçamento destinadas ao pagamento das indenizações devidas aos anistiados políticos e não demonstrada a ausência de disponibilidade de caixa, a União há de promover o pagamento do valor ao anistiado no prazo de 60 dias", caso contrário "cumpre à União promover sua previsão no projeto de lei orçamentária imediatamente seguinte".

O que houve de inusual nos trâmites do meu processo foi a insistência da AGU em não aceitar o que nove ministros do STJ decidiram no julgamento do mérito da questão, no longínquo 2011. 

O habitual, face a sentenças unânimes e taxativas como aquela, é não contestá-las, para evitar novas humilhações, praticamente inevitáveis. Seguindo a mesma linha de argumentação rechaçada pelo colegiado completo, que chance haveria de a AGU conseguir que o entendimento anterior fosse mudado? Verdadeiramente, nenhuma! 

Mas, esperneou duas vezes, apenas para se ver goleada de novo: 8x0 (e um ausente) e 9x0.

AS BUROCRACIAS DO ESTADO TÊM FACILIDADE EXTREMA PARA RETALIAREM OS CIDADÃOS POR ELAS MALQUISTOS

Sou personagem polêmico e propenso a sofrer retaliações, tanto por minhas posições políticas (luto há meio século contra o capitalismo e contra as posições reformistas no seio da esquerda, o que me atrai hostilizações dos dois lados do espectro político) quanto por meu inconformismo diante da onipotência que se arrogam várias burocracias do Estado (quando enfrentei problemas para conseguir que o julgamento do meu processo fosse pautado pela Comissão de Anistia, fiz sucessivas denúncias públicas contra as "burocracias arrogantes, atrabiliárias e insensíveis", que talvez tenham deixado feridas abertas até hoje). O revanchismo, portanto, não pode ser descartado. 

Enfim, o fato de a AGU passar quatro anos embaçando o cumprimento da sentença do julgamento de mérito, inusual mas não ilegal (as leis e normas brasileiras, infelizmente, dão margem a que as burocracias do Estado tenham facilidade extrema para retaliarem os cidadãos por elas malquistos), foi o que levou o processo estar inconcluso em 2015, sofrendo, então, os efeitos da repercussão geral. Se, como tantos outros, estivesse finalizado e com a sentença cumprida, tal não aconteceria.

Outros anistiados trilharam caminhos legais diferentes e já tiveram seus créditos honrados. Então, na prática, os iguais acabaram sendo tratados desigualmente: parte haverá tido um só julgamento de mérito, eu e sei lá quantos outros teremos dependido de dois, com todas as delongas inerentes.

E a desigualdade não se dá só neste aspecto. Vale lembrar que foi oferecida a todos que já éramos anistiados no primeiro trimestre de 2007 a possibilidade de recebermos o retroativo em parcelas mensais até o último dia de 2014. A grande maioria aceitou tal imposição. 

Não consigo entender por que, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, a AGU continuou multiplicando os esforços jurídicos para evitar meu pagamento, quando a questão perdera sua razão de ser! Mais uma vez, estabeleceu-se uma diferenciação odiosa entre iguais. Os juristas podem avaliar se o comportamento da AGU contrariou ou não a letra da Lei. Mas, salta aos olhos que o espírito de Justiça foi estuprado! 

De novembro para cá, aguarda-se que os ministros do STF entreguem seus votos para que o relator Dias Toffoli finalize o acórdão e ele seja publicado.
Possuo muitos dependentes e tão longa espera por uma quantia que tinha direito a haver recebido ainda em 2005 está me levando a uma situação financeira insustentável, próxima da insolvência. A extrema morosidade com que tramita meu mandado de segurança (instrumento que deveria, pelo contrário, garantir a rápida correção das injustiças praticadas pelo Estado) acaba fazendo da Justiça da democracia uma extensão dos tormentos da ditadura! Quanto tempo mais precisarei sobreviver para que me indenizem em vida pelo que sofri em 1970?! 

Até onde vai meu entendimento de leigo, não restam mais providências legais recomendáveis (ou seja, descartadas as contraproducentes) a tomar e há apenas dois apelos que eu posso formular às autoridades que ainda tenham a Justiça, no sentido maior do termo, como norteadora de suas ações:

— a advogada geral da União Grace Mendonça pode desistir das contestações judiciais ao julgamento de mérito do STJ, retirando a AGU do caso e permitindo que a sentença de 2011 seja finalmente cumprida;
— as diversas autoridades do STF e STJ às quais compete tomarem as providências para o encerramento desta novela que já perdura por mais de uma década, podem passar a atuar com mais presteza, inclusive por respeito à condição de idoso dos anistiados. 

Esta é a situação do momento. Peço aos companheiros de ideais e aos cidadãos justos que me deem o apoio e ajuda ao alcance de cada um, pois estão sendo muito necessários.

E também sugestões, pois, após tantas tentativas efetuadas em vão nas últimas semanas, estou inclusive sem ideias. Talvez haja possibilidade(s) que não me esteja(m) ocorrendo. (Celso Lungaretti)

CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E CONHEÇA A LUTA DE CELSO LUNGARETTI CONTRA
INJUSTIÇA E O ABUSO DE PODER (TODA SOLIDARIEDADE SERÁ BEM-VINDA!):

contato: lungaretti@gmail.com - (11) 94158-6116

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Novembro no Uruguai: evento contra o Neo Liberalismo na America Latina





“Faremos no Uruguai a maior manifestação da América Latina de enfrentamento ao neoliberalismo. Somos todos agentes de transformação espaços sindicais, no local de trabalho e pela América unida”, definiu.
caros hermanos e queridas hermanas, rumo a integração dos povos de Nuestra America:https://cut.org.br/noticias/movimento-sindical-deve-articular-resistencia-internacional-aos-golpes-25d4/
Uruguai sera palco de union e resistencia em evento contra o Neo Liberalismo dias 16 a 18 de novembro
Hasta siempre

Grito dos Excluidos 2017 : “Por direitos e Democracia, a luta é todo dia”



“Por direitos e Democracia, a luta é todo dia”
Em 2017, com o lema do 23º Grito dos/as Excluídos/as: “Por direitos e democracia a luta é todo dia”, chama a atenção da sociedade para a urgência da organização e luta popular frente à conjuntura em que o país vive hoje, estamos diante de um cenário de retrocessos, muitas vezes com o apoio dos meios de comunicação social, de desmonte do processo democrático e da perda iminente de direitos dos trabalhadores, conquistados a duras penas. Situação que se agrava com a corrupção política que tornou o Brasil um verdadeiro mar de lama. Porque este sistema está preocupado em defender e resolver o problema da economia, por isso o Grito quer rediscutir esse sistema, propondo que a vida esteja em primeiro lugar.

Fonte: http://www.gritodosexcluidos.org/historia/

faça parte do evento no face:https://www.facebook.com/events/1562478533818969/?acontext=%7B%22ref%22%3A%2